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Lei da Deputada Estadual Clélia Gomes voltada às mulheres é aprovada pelo Governador

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A lei nº 16.754 garante mais direitos à população feminina
 
Na sexta-feira, dia 8, a lei número 16.754 de autoria da deputada estadual Clélia Gomes (Avante), em benefício à mulher, que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), foi sancionada por Márcio França, atual governador do Estado de São Paulo.
 
“O serviço ofertado pelo Estado será ainda mais utilizado se for divulgado de maneira intensa. A ideia é fortalecer o direito da mulher, tornando um incentivo a mais para que saiam do silêncio e, tomem coragem para denunciar casos que ponham suas vidas em risco”, afirma a deputada.
Disponível 24h por dia e sete dias por semana, o "Disque 180" recebe ligações gratuitas exercendo o importante papel de receber denúncia de atos de violência contra as mulheres, fornecendo informações sobre o apoio do Estado no enfrentamento de situações adversas.
 
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 11 anos de funcionamento, mais de 6 milhões de atendimentos foram realizados pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Somente no primeiro semestre de 2016, a central contabilizou uma média de 3.052 ligações por dia.
 
Já o Disque 100, é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, entre outros.
 
Clélia já realizou uma série de ações durante o mandato que, tem em vista à valorização e o empoderamento da figura feminina. Vale lembrar que, a deputada foi proponente da abertura da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da capital paulista, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
 
A parlamentar também possui um trabalho direcionado aos LGBTs. Em agosto de 2015, Clélia criou a Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana. Hoje, ela coordena os trabalhos que contam com grupos distribuídos em cinco frentes: Diversidade Sexual e de Gênero; Raça, Cor e Etnia; Liberdade, Integridade e Autonomia da Mulher; Cultura de Paz e Liberdade de Crença; e Povos e Comunidades Tradicionais.
 
Redigido por: Kênia Brandão (Assessoria de Imprensa - Dep. Clélia Gomes)
 
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